Justiça E Cidadania - Wálter Maierovitch

O jurista e comentarista da CBN, Wálter Maierovitch, fala sobre a infiltração do PCC nos serviços públicos. Ele critica a falta de especialização do Estado no combate ao crime organizado e alerta para as consequências desse atraso, além de ressaltar a necessidade de interlocução entre os Estados e o Governo Federal. Ele destaca também a concorrência desleal imposta pela organização e antecipa possíveis desdobramentos das operações em curso. Ouça.

Wálter Maierovitch faz uma análise da decisão da Câmara de manter a prisão de Chiquinho Brazão, suspeito de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco. Alguns queriam soltar Chiquinho porque deputado não pode ser preso preventivamente. No entanto, em caso de soltura, como os deputados ficariam diante da opinião pública? ‘Seria um escárnio. E a decisão de Alexandre de Moraes está bem fundamentada’. Diante do dilema, os deputados decidiram pela manutenção da prisão. Comentarista destaca que, depois dessa decisão, o dilema vai passar a ser enfrentado pelo STF. ‘Chiquinho Brazão, certamente, vai bater à porta do Supremo’.

Wálter Maierovitch analisa o julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro, que foi adiado novamente após outro pedido de vista. O comentarista analisa o caso e destaca que, 'se somadas as verbas gastas por Moro na pré-campanha à presidência com as verbas da campanha ao senado, há abuso. Se consideradas situações diversas, pré-campanha à presidência da república e candidatura ao senado, não haverá abuso algum'. Ele ainda destaca como o caso ainda irá ao TSE, independente do resultado.

Wálter Maierovitch fala sobre os desdobramentos da estadia de Bolsonaro, por dois dias, durante o carnaval, na embaixada da Hungria. O ex-presidente respondeu à interpelação do ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro informou que não receava ser preso. E que isso era ilógico. ‘Ilógico é Bolsonaro na explicação a Moraes’. A resposta de Bolsonaro a Moraes não convence. Nos dois dias de estada na embaixada da Hungria, Bolsonaro testou a opção do asilo político.

Wálter Maierovitch destaca que a decisão da Justiça espanhola de conceder liberdade a Daniel Alves, mediante pagamento de fiança, vai contra o conceito de Justiça. Em relação ao caso Robinho, comentarista ressalta que o STJ colocou o ex-jogador na 'marca do pênalti'.

Ao Viva Voz, o comentarista, juiz e professor Wálter Maierovitch abordou o indiciamento do ex-presidente pela PF após a falsificação do cartão de vacinação dele e de Laura Bolsonaro, de 13 anos.

Wálter Maierovitch destaca que o papa Francisco, com muita frequência, tem feito pronunciamentos a gerar polêmicas. Desta vez, a polêmica levantada decorre de uma mistura de pronunciamento de natureza espiritual com pronunciamento de natureza política. Isso ocorreu numa entrevista à televisão da Suíça, com repercussão pelo mundo. O pronunciamento foi tido como inoportuno.

O comentarista Wálter Maierovitch faz uma análise sobre o julgamento, no STF, que trata da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Wálter Maierovitch analisa o discurso de Bolsonaro na manifestação de domingo (29), na Avenida Paulista. 'A pretexto de compaixão aos golpistas usados como massa de manobra, Bolsonaro quer passar a borracha em gravíssimos crimes de golpe de estado e de abolição da democracia', disse o jurista.

O jurista Wálter Maierovit, comentarista da CBN, fez uma análise da condenação de Daniel Alves. O ex-jogador foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão. Ele é acusado de ter estuprado uma mulher em uma boate de Barcelona, na Espanha. Wálter Maierovitch fala sobre o direto da mulher de livre escolha. ‘Ficou provado o não consentimento. A violação a um direito da mulher, a livre escolha do parceiro’

O comentarista da CBN, o jurista Wálter Maierovitch, faz uma análise da fuga de dois presos do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Pela primeira vez, no Brasil, um presídio de segurança máxima do sistema penitenciário federal, registrou uma fuga. Os criminosos estavam na unidade desde setembro do ano passado e respondem a 80 processos. Os dois são ligados ao Comando Vermelho. ‘O que ocorreu foi 10 x 0 para o crime organizado’

Wálter Maierovitch fala sobre o casamento entre ética e direito. Comentarista destaca que J&F e Odebrecht confessaram crimes de corrupção. As duas empresas pediram a suspensão de pagamentos bilionários que se obrigaram em acordo de leniência. Sobre o tema, Maierovitch cita a decisão do ministro Dias Tóffoli. Comentarista cita o fato de Toffoli passar o pano nos crimes, ignorar as confissões e não reconhecer seu impedimento ético-legal, a sua suspeição.

Wálter Maierovitch destaca que, como mostram fortes indícios de prova, Bolsonaro e seu grupo montaram uma Abin paralela, que funcionou no interesse próprio e em contraposição ao do Estado Democrático Nacional. Comentarista explica que a Abin tem o papel de municiar com informações no interesse da defesa da pátria. Maierovitch detalha que o governo FHC criou um verdadeiro sistema de inteligência. Comentarista ressalta que Lula ainda não aprendeu a distinguir inteligência de Estado com serviços de inteligência policial. E Bolsonaro não entendeu a Arte da Guerra.

Wálter Maierovitch fala sobre as especulações a respeito da homologação da delação premiada de Ronnie Lessa. Pela prova colhida, ele é o executor material dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. E com as suas delações, caso verdadeiras, se poderá chegar ao mandante do crime. A homologação está sob exame do ministro Raul Araújo, do STJ. Comentarista cita as especulações e confusões jurídicas e investigativas. Domingos Brazão aparece, nas delações de Ronnie Lessa, como mandante do crime. Brazão nega. Maierovitch explica que, vez homologada a delação, Brazão será alvo principal das apurações.

Wálter Maierovitch destaca que a África do Sul promove junto à Corte Internacional de Justiça uma ação onde acusa Israel de crime de genocídio em Gaza. Comentarista explica que, no conflito, Israel comete crime de guerra e não de genocídio. A definição não se enquadra na Convenção da ONU. Na África do Sul, o presidente Ramaphosa faz campanha para se reeleger. Ele é acusado de abandonar o humanismo e os princípios em defesa da igualdade de Nelson Mandela. Para remediar, Ramapuosa ‘tirou da cartola’, para lavar a imagem eleitoral negativa, uma errada definição de genocídio. Com oportunismo, bateu à porta da Corte Internacional de Haia. ‘E, num pano rápido, fez Lula de seu ‘laranja’.

Wálter Maierovitch analisa a escalada de violência no Equador, causada especialmente pela grande dimensão que o narcotráfico conseguiu no país. 'Quando o presidente equatoriano eleito, Daniel Naboa, acordou para a dimensão do fenômeno, o maior narcotraficante, da organização criminosa pré-mafiosa chamada Choneros, fugiu de um presídio considerado de segurança máxima', recorda.

Wálter Maierovitch destaca que, dos 240 reféns levados pelo Hamas, apenas 50 serão libertados. Permanecerão 190 reféns. A menina Abigail, que fará 4 anos amanhã, dia 24, será uma das liberadas. Abigail estava na companhia dos pais que foram metralhados e mortos na frente dela. Também serão liberados mãe e um bebê de 11 meses. Comentarista destaca que os 240 reféns escravizados pelo Hamas são usados como moeda de troca. ‘Isso é desumano. Terrorismo puro’.

Wálter Maierovitch fala sobre novidades no conflito Hamas e Israel. Com a derrota iminente do Hamas e a impopularidade do presidente da Autoridade Nacional Palestina, lideranças internacionais buscaram um nome para futura gestão humanitária na faixa de Gaza. E, também, para a implantação do Estado da Palestina, na velha fórmula de 1947, de 'dois Estados, para dois povos'. Da cartola saiu o nome de Tony Blair, ex-primeiro-ministro do Reino Unido. No currículo, Blair tem o exitoso trabalho de pacificação entre Irlanda e Irlanda do Norte.

Wálter Maierovitch faz um balanço do primeiro mês do conflito entre Hamas e Israel. São 240 reféns em poder do Hamas, um trunfo para a negociação por parte do Hamas. Todos os envolvidos esquecem do Direito das Gentes, dos tratados, das resoluções e das convenções das regras humanitárias. Israel anunciou ter cercado Gaza e cortado a comunicação entre o norte e o sul. É esperada resistência por parte do Hamas.

No conflito entre Hamas e Israel, iniciou-se uma guerra em paralelo. Direita e esquerda entraram nessa guerra. E a esquerda radical internacional está trombando de frente com a esquerda moderada hebreia, sempre progressista e democrática. Mais ainda, contra o populista e direitista Benjamin Netanyahu.