Presunções Judiciais Na Responsabilidade Civil Extracontratual

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Sinopse

Este livro constitui uma súmula da dissertação submetida pelo autor à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para obtenção do grau de Doutor, a qual foi igualmente publicada pela Princípia (2017). Sem prejuízo da sua génese, a presente obra é autónoma e completa: encerra uma investigação sobre a metodologia da prova através de presunções judiciais, que toma como pano de fundo substantivo os casos da responsabilidade civil extracontratual.